Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTRANSPORTADORA ALVORADA LTDA17.293.095/0001-8100002348/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Outubro21/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBotumirimPRIME MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA12.472.865/0006-4401923/2023/___/____00001923/2023LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro24/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarrosoSBM BRITAGEM LTDA - SBM EXTRACAO E COMERCIO DE BRITA43.801.098/0001-9901350/2023/___/____LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Outubro28/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRedutoPEDREIRA BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 22.433.585/0001-7602299/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Outubro28/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MATADOURO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS24.996.845/0001-4712661/2006/002/2015LIclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Outubro26/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíSERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO 08.010.030/0020-2301926/2023/___/____00001926/2023REVLOclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Outubro26/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJaíbaAGROPEVA AGROPECUÁRIA VARZELÂNDIA LTDA22.679.567/0001-7900902/2022/___/____00000902/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Outubro26/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJequitaíSOREL - SOCIEDADE REFLORESTADORA S.A./ FAZENDA CHAPADA 16.861.783/0020-0904192/2023/___/____00004192/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Outubro26/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvarengaPOSTO AMERICA LTDA21.996.897/0001-2500002443/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíSTEEL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS E FERRAGENS LTDA.27.890.725/0001-5900002438/2023LAS Cadastroclasse 2B-05-04-5-Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoqueiralSILVA MARQUES AGUARDENTE LTDA.26.237.230/0001-6200002432/2023LAS Cadastroclasse 2D-02-02-1-Fabricação de aguardente2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCristaisMUNICÍPIO DE CRISTAIS17.888.082/0001-5500952/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Outubro30/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasFRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA23.647.688/0001-0000819/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItamonteVALGROUP BRASIL II INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.07.183.852/0001-0000718/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMaria da FéBOVEN COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA14.609.649/0001-1900442/2023/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 3E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Tomé das LetrasMOSAICOS SÃO TOMÉ LTDA.16.604.493/0001-0900379/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro30/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaF1 MDN POSTO COMBUSTÍVEL LTDA63.054.114/0001-3401567/2023/___/____00001567/2023LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasItacambiraGELF SIDERURGIA S/A20.388.757/0005-3500002391/2023LAS Cadastroclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPotéSAMPAIO GUILHERME COMBUSTIVEIS LTDA46.400.467/0001-2001551/2023/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Outubro31/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAçucena GERINO PEREIRA DA COSTA JUNIOR034.398.456-3000486/2023/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Outubro31/10/2023ArquivamentoVisualizar