Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 481-500 de 43,165 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasSILVIO VINHAS FERREIRA 22.401.608/0001-6002217/2026/___/____LAS RASclasse 3G-02-12-7-Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede2026Fevereiro04/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Jesus da PenhaMUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA18.187.815/0001-9756345/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Fevereiro04/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCandeiasMINERACAO SILICA DE CANDEIAS LTDA41.017.065/0002-0800005514/2026LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2026Fevereiro05/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloJOSE REIS DE SOUZA - FAZENDA CACHOEIRINHA - MATRÍCULA 31.809398.245.436-0001951/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2026Fevereiro05/02/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCongonhasTANQUE DE ARMAZENAMENTO DE DIESEL (DOSAGEM CARVÃO)17.227.422/0001-0500004365/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2026Fevereiro05/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNovo CruzeiroAM MINERACAO ITAIPE LTDA50.874.103/0001-5950325/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Fevereiro07/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoSERRARIA SÃO TIAGO LTDA. 54.492.068/0001-6430295/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2026Fevereiro09/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros SERQUIP - TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA.05.266.324/0003-5109757/2025/___/____00009757/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-14-1-unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloFAZENDA PASTÃO, LUGAR DENOMINADO "IRARA00.656.433/0001-0800005975/2026LAS Cadastroclasse 1A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPapagaiosSL SIDERURGICA LOBATO LTDA 31.231.080/0001-1009204/2025/___/____00009204/2025LAC 2 - LP + LIclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2026Fevereiro10/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAçucenaCELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA (CASCALHEIRA RUBRO NEGRO)42.278.796/0016-7536316/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Fevereiro11/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador Valadares POSTO ÁGUA MINERAL LTDA.63.496.239/0001-1401687/2001/004/2004REVLOclasse 5F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Fevereiro11/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMaria da FéVÉU DE NOIVA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.19.539.658/0001-0200006413/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Fevereiro11/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasPOSTO IPORANGA LTDA61.318.746/0001-3256144/2025/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2026Fevereiro12/02/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSete LagoasPRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA.07.109.193/0002-4300230/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2026Fevereiro12/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasOuro Verde de MinasAUTO POSTO JULIA LTDA28.947.821/0002-3000002266/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Fevereiro11/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPeçanhaCONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA66.418.765/0001-5411572026/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadePINALES AMBIENTAL LTDA58.820.703/0001-4611702026/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBelo OrienteJSL S/A.52.548.435/0033-5649872026/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do GalhoREGINALDO **** DE ********032.___.936-__58302026/____LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar