Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPotéLATICINIOS SABOR DO CAMPO LTDA29.702.061/0001-8200000278/4202LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Dezembro13/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMatias BarbosaPOLIMIX CONCRETO LTDA29.067.113/0384-0101615/2023/___/____LAS RASclasse 3C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2023Dezembro30/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumPREMOLDADOS MUTUM LTDA22.128.771/0001-0000002790/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro13/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaFRANCISCO JOSE DE PAIVA318.788.146-7200002786/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Dezembro14/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioALUMIL - INDUSTRIA & COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA25.286.595/0001-1400002787/2023LAS Cadastroclasse 2B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2023Dezembro14/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmo do CajuruFABRICA MINEIRA DE SELANTES LTDA46.776.037/0001-0700002799/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-06-5-Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos2023Dezembro14/12/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOliveiraFERLIG FERRO LIGA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL22.482.228/0017-6500002800/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro14/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteOTANIEL JOSE PEREIRA: FAZENDA CAPÃO DOS PORCOS - MATRÍCULA 14.521050.612.816-4002402/2023/___/____00002402/2023LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Dezembro15/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJequitibáPREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ - ETE 18.062.208/0001-0900002111/2023LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Dezembro15/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia HIDRELÉTRICA MALAGONE S/A - FAZENDA MATA DO RIO DAS PEDRAS09.251.924/0001-3514545/2005/008/2016REVLOclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Serra do SalitreSALITRE FERTILIZANTES LTDA / EUROCHEM SALITRE PLANTA QUIMICA43.066.666/0001-5500796/2023/___/____LAC 2 - LOclasse 6C-04-16-2-Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive quando associada à produção de fertilizantes Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSão Gonçalo do AbaetéFAZENDA ESTIVA - MATRÍCULA 1.521 (ARRENDAMENTO)902.703.126-6802587/2023/___/____00002587/2023LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaVazanteNEXA RECURSOS MINERAIS S.A.42.416.651/0010-0602620/2023/___/____00002620/2023LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSerra do SalitreFAZENDA CATULÉS - MATRÍCULAS N° 17.559, 17.560, 17.561, 80.171, 80.172 E 80.412052.502.286-4002634/2023/___/____00002634/2023LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPratinhaFAZENDA CORAÇÃO DE JESUS E SANTA TERESA - MAT'S 28.855 E 28.383080.048.846-6000002821/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCapitólioCOMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA10.215.056/0001-1700002826/2023LAS Cadastroclasse 2B-09-01-6-Construção de embarcações e estruturas flutuantes e fabricação de suas peças e acessórios2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Gonçalo do Pará51.532.502 JOSE MARIA DE LIMA51.532.502/0001-0200002825/2023LAS Cadastroclasse 1F-05-01-0-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Rita de MinasPOSTO PAPA LEGUAS LTDA86.603.008/0001-6800002797/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuaraniPEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DE IVANBOTELHO I05.958.631/0002-1200446/1998/006/2012REVLOclasse 5E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFerrosRENALDO DA SILVA VENCESLAU28.759.301/0001-1200002827/2023LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2023Dezembro16/12/2023DeferidaVisualizar