Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TupaciguaraJOSÉ ADALBERTO GUIMARÃES CARDOSO/COMPLEXO DE FAZENDAS AROEIRA - MAT 24.522, 24.524, 24.971, 26.904 E 26.905 E BACURI - MAT. 8.690, 9.303, 10.859, 20.830, 25.853, 25.861, 27.262, 27.263 E 27.670272.261.158-9104373/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisMENEZES AGROPECUARIA LTDA FAZENDA TAQUARIL, RIACHO FUNDO, URUCUIA, RECANTO E PÉ DA SERRA 33.927.212/0001-7802120/2023/___/____00002120/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro23/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa VitóriaVERA LÚCIA SAVASSI BERNARDES/COMPLEXO DE FAZENDAS CAPÕEZINHOS - MAT 18.435, 18.436, 18.437, 18.438 E 18.439, PANELA - MAT 18.440 E TABOCA - MAT 59.478 E 59.479044.335.856-7003622/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro20/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuLUIZ CARLOS TOLENTINO DE ALMEIDA FAZENDA BOM JESUS864.583.458-8702969/2022/___/____00002969/2022LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaR & D - PROJETOS, MINERACAO E COMERCIO LTDA.13.083.291/0001-7000551/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Dezembro03/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoço FundoAGRO FONTE ALTA LTDA 09.412.302/0005-7502047/2023/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro06/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaMESQUITA AUTOPOSTO EIRELI32.292.929/0002-0900002923/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro03/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIlicíneaLUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHA542.656.576-7201871/2023/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2023Dezembro06/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaColunaMINERACAO VALE DO MUCURI LTDA50.216.246/0001-7300002925/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro03/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBrazópolisJOSÉ BENEDITO TORRES GALVÃO46.017.799/0001-2002021/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Dezembro06/12/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaABR SERVICOS FLORESTAIS LTDA05.215.135/0002-7900002926/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Dezembro03/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo do MeioMARQUES E LOUREIRO LTDA07.494.318/0001-1500002753/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Dezembro06/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaPresidente JuscelinoJOSE MURILO DO SOCORRO DE SOUZA MACHADO198.808.476-8700002927/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro03/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaJOSE OSMAR DENIPOTI : FAZENDA SÃO JOSÉ I E II - FAZENDA SÃO JOSÉ I E II - MATRÍCULAS: 22.859 E 1.58110.010.030/0020-2302581/2023/___/____00002581/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro07/12/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaFERRO VELHO SAO PAULO LTDA47.834.346/0010-4002481/2023/___/____00002481/2023LAS RASclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2023Dezembro07/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedoPOSTO DE ABASTECIMENTO_90 M3 - ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA 18.752.824/0001-8300001589/2023LAS RASclasse 2A-05-08-4-Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito2023Dezembro30/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteUELCIO VANIS VOLPON- FAZENDA SANTANA- MATRICULAS 1487/15723/15724/15725/15726/15727549.494.408-5302401/2023/___/____00002401/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro07/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCurvelo AMERICAN MEDICAL INDUSTRIA TEXTIL LTDA10.403.238/0001-1100003650/2022LAC 1 - LOCclasse 4C-08-01-1-Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis2023Dezembro21/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPORTO DE AREIA COSAC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA02.167.644/0001-0202382/2023/___/____00002382/2023LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Dezembro07/12/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeLD FLORESTAL S.A.: FAZENDA SANTA CATARINA MATRÍCULAS (19.765, 19.767, 19.768, 19.769, 19.967, 20.055, 20.068, 20.072, 20.328, 20.034 E 20.07129.640.008/0001-0202184/2023/___/____00002184/2023LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro07/12/2023DeferidaVisualizar