Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 441-460 de 43,165 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas FORTIS NUTRICAO ANIMAL LTDA60.218.929/0001-1300008196/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasSUMMER COBERTURAS LTDA04.860.648/0001-9900007698/2026LAS Cadastroclasse 2B-05-07-1-Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSão GotardoPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GOTARDO18.602.037/0001-5500009341/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCONSTRUTORA BARBOSA MELLO S17.185.786/0050-4000009808/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBelo OrienteCELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA - ÁREA PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUO DA A800 (PROJETO CAJÁ)42.278.796/0054-0950679/2025/___/____LAS RASclasse 3F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Março07/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaDONISETTE CARNEIRO DOS SANTOS: FAZENDA VEADOS, MATRÍCULAS 22.959, 22.960, 22.965, 22.966, 22.967, 22.984 E 16.245393.982.006-7808342/2026/___/____00008342/2026LAS RASclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBrumadinhoATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE BRUMADINHO MUNICIPIO DE BRUMADINH18.363.929/0001-4031473/2025/___/____LAS RASclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2026Março07/03/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaMWM - TUPY DO BRASIL LTDA02.162.259/0014-8900010122/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Março07/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoGLOBAL BIOTECNOLOGIA S.A24.777.865/0001-2700010390/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Março09/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSoledade de MinasFERREIRA E FORASTIERI LTDA. – PORTO DE AREIA DO RONALDO26.263.681/0001-7430211/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Março09/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoPROJETO EXPANSÃO BEMIL23.064.231/0001-6442055/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Março10/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasHELDER ALMEIDA CAMPOS579.137.226-4900010655/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosDF MASTER ENGENHARIA E ELETROMECANICA LTDA48.935.075/0001-9000010394/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciJARDIM EULALIA DE IBIRACI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.57.026.651/0001-7800010521/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCIAFAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL20.146.676/0003-6700010624/2026LAS Cadastroclasse 2B-03-03-4-Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaia MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA17.935.396/0001-6155182/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom SucessoMUNICÍPIO DE BOM SUCESSO18.244.368/0001-6051197/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Março10/03/2026ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraVALE S.A. - REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS METÁLICOS NA MINA CAPANEMA33.592.510/0151-8638476/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-08-4-Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasToledoMUNICIPIO DE TOLEDO18.677.617/0001-0100010873/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão LourençoSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO21.417.423/0001-8100010740/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar