Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNova ResendeCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - ETA NOVA RESENDE17.281.106/0433-4100000648/2024LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2024Abril19/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCASA DE COURO SERRA NEGRA IND E COM LTDA05.391.729/0001-5000000619/2024LAS Cadastroclasse 2C-02-04-6-Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos2024Abril19/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoREGINA PINTURAS LTDA.52.425.202/0001-8900000598/2024LAS Cadastroclasse 2B-06-03-3-Jateamento e pintura2024Abril18/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaCARLOS HUMBERTO ENES ANDRADE06.183.358/0001-8300000625/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril19/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNanuque LAGES & LOPES LTDA.07.126.730/0001-8200000602/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2024Abril18/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova Ponte DMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS74.019.126/0001-4400535/2024/___/____00000535/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Abril19/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaIrapuru IV Energia S.A48.565.189/0001-9600000567/2024LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2024Abril20/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasChapada GaúchaCSC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA FAZENDA SERRA DAS ARARAS E ALDEIA03.637.657/0001-5200000669/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Abril23/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaJAGUARI COMERCIO E LOGISTICA DE RESIDUOS LTDA41.297.692/0002-4000000615/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2024Abril23/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA13.117.591/0016-0000000640/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Abril23/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaARTESANATO DE FOGOS BORGINHO LTDA26.285.965/0001-6100000656/2024LAS Cadastroclasse 2C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2024Abril23/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasURMIGEL URBANIZACAO MINAS GERAIS LTDA19.230.218/0001-6000000671/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril23/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIguatamaG.S ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA12.690.454/0002-0000000672/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril23/04/2024DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE MIGUEL BURNIER/LINHA DE CONCENTRADO 17.227.422/0140-7604097/2021/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-01-13-9-Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários2024Abril23/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão João do ManteninhaUTC-USINA DE TRIAGEM DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA22.705.248/0001-9002695/2023/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2024Abril23/04/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Pedro dos FerrosMUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO MUNICIPAL DE AGREGADO SIDERÚRGICO E OUTROS19.243.500/0001-8200653/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2024Abril24/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEsmeraldasC.A.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. 22.584.627/0001-7000002920/2023LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Abril24/04/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemTRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA19.694.199/0001-2300000680/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril24/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuAUTO POSTO LUIZ GUERRA LTDA42.360.514/0001-0600000663/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Abril24/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesCONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA00.390.052/0001-1100000687/2024LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2024Abril24/04/2024DeferidaVisualizar