Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 421-440 de 43,165 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta LuziaJ P C SOLUTION EIRELI21.690.370/0001-7800013846/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março31/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVeredinha MINERACAO ESTRELA LTDA18.536.314/0001-7955464/2025/___/____00055464/2025LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Março02/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaCAPIVARA DE MINAS PARTICIPACOES LTDA09.515.262/0001-6300011053/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Março13/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTocantinsEOF SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - CREMATÓRIO SANTA RITA04.617.599/0002-4931838/2025/___/____LAS RASclasse 3E-05-06-1-Crematório2026Março08/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte Alegre de MinasASSIS & SHIMADA EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA./FAZENDA JAPÃO, MATRÍCULA 10.30017.376.674/0007-8346673/2025/___/____00046673/2025LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Março26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBocaina de MinasMITIDIERI MINERACAO E RECURSOS NATURAIS LTDA60.897.064/0001-6953022/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaELETRO MANGANES LTDA. 21.229.604/0001-8403535/2024/___/____00003535/2024LAT - LOCclasse 6C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Março27/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposDAMAC MADEIRAS LTDA 49.272.557/0001-7000543/2025/___/____00000543/2025LAC 2 - LIC + LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2026Março28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGlaucilândiaPOSTO GLAUCILÂNDIA LTDA56.259.209/0001-2944327/2025/___/____00044327/2025LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Março03/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíMA3 CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA23.291.563/0001-8100008862/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março03/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisDT COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA26.498.457/0001-6142684/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisRECADIL RECAPAGEM DIVINOPOLIS LTDA63.183.879/0001-7400005659/2026LAS Cadastroclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosCSN CIMENTOS BRASIL S.A./ VARGEM FORMOSA60.869.336/0232-4945864/2025/___/____00045864/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio ClaroAGRIPLENO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA58.939.624/0001-5900009571/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo de Minas IJP PARTICIPACOES LTDA.27.178.214/0001-0947798/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiMagnu's Minerais Metais e Ligas Ltda.65.280.257/0001-9053514/2025/___/____LAS RASclasse 3B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCantagaloMUNICIPIO DE CANTAGALO ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS01.617.441/0001-0866382026/____LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaQUARTZ MINES BRAZIL LTDA.25.159.402/0003-2605091/2026/___/____00005091/2026LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Março06/03/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEspinosa IMPERIO STONES LTDA31.203.733/0001-5712307/2025/___/____00012307/2025LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Março06/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaLIFETUR LOCADORA DE VEICULO EIRELI08.728.079/0001-8300009052/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março03/03/2026DeferidaVisualizar