Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa TempoJESU LUIZ AFONSO JÚNIOR600.047.284-8100524/2024/000/000000000524/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Maio09/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Patos de MinasVITORIA FERTILIZANTES LTDA08.181.297/0001-4001790/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 3F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2024Maio15/05/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Francisco de Paula MINERAÇÃO RIO GRANDE LTDA - ME19.944.664/0001-3700657/2024/000/000000000657/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio09/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteJALCIMAR CLEIBER ARAUJO/FAZENDA BAMBUÍ - MATRICULA 26960480.529.736-0000000777/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Maio09/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPiedade dos GeraisCOMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES ANDRADE DIAS LTDA00.446.863/0001-9700662/2024/000/000000000662/2024LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio09/05/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do ParáHELENO VILELA LIMA12.616.817/0004-1000549/2024/000/000000000549/2024LAS RASclasse 3A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Maio09/05/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPapagaiosALTO DA BOA VISTA MINERACAO LTDA01.774.668/0001-5904511/2022/000/000000004511/2022LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Maio28/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariDANILO SOUSA MONTES LTDA. --- ANM 832.405/202339.377.371/0001-2200702/2024/___/____00000702/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio08/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíHARALD RALF GERMENDORFF FAZENDA CAMPINAS, LUGAR DENOMINADO "VEREDÃO DO FUNDO"498.052.311-0000000781/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosBUICK CAR LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDAFAZENDA PACARI38.032.595/0001-3000000778/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíELECNOR DO BRASIL LTDA30.455.661/0001-7200000761/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUrucuiaDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MGÁREA DE APOIO (JAZIDA DE CASCALHO) – RODOVIA: MG 402 - TRECHO: PINTÓPOLIS - URUCUIA.17.309.790/0001-9400000767/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroMUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO EXTRAÇÃO DE CASCALHO FAZENDA ALVORADA,CAPÃO U LAGES, FORTALEZA E CAPÃO16.930.299/0001-1300000789/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataEVELIN BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTROS - FAZENDA BELA VISTA E PANTANINHO - MATRÍCULA 48421483.813.146-1500000768/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Maio08/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteAILTON RODRIGUES DE ALCANTARA/ FAZENDA CARMOS, FAZENDA MARMELADA E LAGE MATRÍCULA 38.060033.611.216-5500000769/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Maio08/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSalto da DivisaDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT04.892.707/0024-0586558399/____LAC 2 - LP + LIclasse 4E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2024Maio19/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTaiobeirasMINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA05.284.593/0007-7401693/2023/___/____00001693/2023LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Maio10/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCataguasesABATEDOURO E COMERCIO DO MARTINHO LTDA 24.827.731/0001-7300784/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2D-01-04-1-Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas2024Maio11/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAlém ParaíbaCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG - FILIAL ALÉM PARAÍBA - ETA TERRA SANTA17.281.106/0007-0700787/2024/___/____LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2024Maio11/05/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataArgiritaALOISIO CAMPOS GUEDES DA SILVA 112.065.686-9000788/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Maio11/05/2024DeferidaVisualizar