Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas FAZENDA SÃO LUIZ - BOASSARA038.544.976-3600001122/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Junho29/06/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDelfinópolisMUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS - USINA DE TRIAGEM DE DELFINÓPOLIS17.894.064/0001-8600786/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Junho28/06/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíADRIANO MATEUS DOS SANTOS & CIA LTDA05.663.151/0001-4300675/2024/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2024Junho28/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasC. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.25.913.377/0001-6201084/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2024Junho28/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLagoa DouradaFRANGO LAGOA DOURADA LTDA.27.644.575/0001-0101344/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2024Junho28/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuCIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR FAZENDA SANTA VITORIA978.618.801-2500001141/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSão Sebastião da Vargem AlegreCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA61.409.892/0009-2000499/2023/___/____LAC 2 - LI + LOclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A - SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO RESIDUÁRIA - BARRAGEM SUL33.592.510/0447-9804372/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalNova LimaG23SB DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - PROJETO CENTRALIDADE SUL, FASE 4 - LAGOA DA SERRA18.488.208/0001-6704122/2021/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Junho27/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros POSTO DE COMBUSTÍVEIS INTERLAGOS LTDA.49.607.301/0001-7700001104/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete Lagoas PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.02.957.518/0011-1500002606/2023LAC 2 - LOCclasse 4D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2024Junho28/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisSERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA05.266.324/0008-6600951/2024/___/____LAS RASclasse 3F-01-09-1-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINACAO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-2202121/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2024Junho28/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasLIGAS GERAIS ARMAZENS LTDA07.939.969/0001-7100001108/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Junho27/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasCBI AGROPECUARIA LTDA63.066.138/0016-9000001082/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaColunaCPE PARTICIPACOES LTDA10.417.040/0002-7800735/2024/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCoronel MurtaCOMERCIO DE COMBUSTIVEIS JOPA LTDA08.107.403/0001-4600001135/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaGOLD STONE MINERAÇÃO LTDA27.985.552/0002-3300980/2023/___/____00000980/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Junho29/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPOMBO AGROPECUARIA LTDA/: FAZENDA POMBO; LETREIRO; LAGOA; BRAÇARIA E DESENGANO - MATRÍCULAS 6.712, 27.936, 28.898, 52.615, 52.617, 52.618, 73.784, 81.742, 109.378, 109.719, 109.933, 115.177, 129.447, 180.309, 203.331 E 244.31928.786.278/0001-5500747/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Junho27/06/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão João Evangelista R & E EMPREENDIMENTOS LTDA62.039.284/0001-8700000873/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Maio25/05/2024DeferidaVisualizar