Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 3,861-3,880 de 42,208 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Diretoria de Gestão RegionalCongonhasLGA - MINERAÇÃO E SIDERURGIA SA - AMPLIAÇÃO - PROJETO 4M08.077.872/0003-2100132/2023/___/____LAT - LOCclasse 6A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2024Março23/03/2024DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalMateus LemeMINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA OESTE E CENTRAL - PROJETO PONTA DA SERRA12.056.613/0005-5300066/1984/047/2014LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2024Março23/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRessaquinhaCARLOS AUGUSTO GOMES ANANIAS 333.880.756-2000512/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSalto da DivisaFIBRA BUSINESS AGROPECUARIA LTDA36.280.537/0001-0800000510/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaPonto dos VolantesANTONIO RAIMUNDO SIQUEIRA MAGALHAES067.544.066-1500000511/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasMARIA APARECIDA MACHADO BOMTEMPO04.817.282/0001-7500000493/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloCONCESSIONARIA RODOVIAS DO TRIANGULO SPE S.A.48.127.012/0001-0800000499/2024LAS Cadastroclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaRio ParanaíbaFAZENDA SÃO JOSÉ DA LAGOA - MATRÍCULA 4.084204.237.059-2000000503/2024LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetim PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS33.000.167/0093-2000000501/2024LAS Cadastroclasse 2E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalCD EMBALAGENS LTDA.23.956.048/0001-73LAS RASclasse 3C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasCRISTIANO VICENTE VILANO24.346.613/0001-4300000507/2024LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaLONGO & VINHAS SERVICOS CONCRETAGEM LTDA43.520.304/0001-9200000508/2024LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaMELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA02.440.482/0004-7902518/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Março27/03/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesRAQUEL APARECIDA CORREIA FERREIRA14.308.331/0001-0600000515/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosRODRIGO APARECIDO MARTINS FAZENDA BARREIRINHO035.981.396-8300000514/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março28/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasPintópolisAGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA48.889.791/0001-8900367/2024/___/____00000367/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Março28/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaFABIO FABRICIO DOS SANTOS FAZENDA CACHOEIRA DOS BURITIS Mª 67.625103.506.446-4000000491/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFranciscópolisPEMAGRAN MINERACAO SA11.898.965/0004-0202620/2022/___/____00002620/2022LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisFONSECA BENEFICIAMENTO MINERAL LTDA50.056.459/0001-8502122/2023/___/____00002122/2023LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Março27/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaDERIVAL ELIAS RIBEIRO/ FAZENDA BOM JARDIM 123.166.446-0000000447/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Março22/03/2024DeferidaVisualizar