Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 3,841-3,860 de 42,208 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Domingos do Prata TRANSGRACAS LTDA23.158.967/0001-0002723/2023/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Abril27/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJaboticatubasOBRAS DE MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: JABOTICATUBAS - LAGOA SANTA - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG 17.309.790/0001-9400001866/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2024Abril27/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoAGROPECUÁRIA PIRATINGA LTDA; VIVIANE COSSUL E AV AGROPECUÁRIA LTDA/FAZENDA POÇO DÁGUA, PIRATINGA OU SÃO CRISTÓVÃO, LOTES 21 E 2250.308.088/0001-8102122/2004/003/201600002122/2004LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2024Abril17/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritizeiroEGIR COMERCIAL LTDA/FAZENDA DOS CURRAIS/JARAGUÁ14.386.776/0007-9100252/2010/003/201900000252/2010LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Abril17/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBela Vista de MinasSPE MCM MONTE CRISTO MINERACAO LTDA46.246.921/0002-1000305/2023/___/____00000305/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2024Março23/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSabinópolisMINAS MINERACAO LTDA31.096.483/0002-8400075/2023/___/____00000075/2023LAC 1 - LOCclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2024Março23/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabira BEMISA HOLDING S.A.PROJETO PEDRA BRANCA / BOCAINA - GU08.720.614/0001-5002297/2022/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2024Março23/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPitanguiTECPIT NUTRICAO ANIMAL LTDA.24.975.903/0001-5600000461/2024LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2024Março23/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio Abaixo BELMONT CONSTRUCOES, TRANSPORTES E MINERACAO LTDA.17.404.930/0001-0304028/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2024Março23/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO18.423.582/0001-8400000481/2024LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2024Março23/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFortuna de MinasCOMERCIAL GRAO DE AREIA LTDA66.475.765/0001-9600000482/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Março23/03/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio PombaSKIM FAST LTDA51.369.939/0001-6902130/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2024Março26/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTombosATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA 08.070.346/0005-0000210/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Março26/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataErváliaCASA DE MOVEIS MASSENSINI LTDA 17.096.066/0001-2000486/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Março26/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreUNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.01.615.814/0045-1402465/2023/___/____LAS RASclasse 3D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2024Março25/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoJOSÉ GALVÃO RUBIM JÚNIOR16.728.849/0001-1602462/2023/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Março25/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de Caldas ADRIANO MOREIRA FRANCO - FAZENDA DOS ANTAS103.186.116-5100000497/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Março25/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiVIDREI INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA32.105.696/0001-0700000495/2024LAS Cadastroclasse 2B-01-08-2-Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem2024Março25/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíPEDRO HUMBERTO VELOSO FAZENDA PONTINHA, FAZ. PALMEIRAS, FAZ. BARREIRO, FAZ. VARJÃO, LAGINHA, PASTO NOVO E FAZ.MATO GRANDE - FAZENDA PALMEIRA 287.871.536-5304040/2022/___/____00004040/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuG5 AGROPECUARIA LTDA20.180.261/0012-0900028/2023/___/____00000028/2023LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Março21/03/2024DeferidaVisualizar