Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 361-380 de 42,841 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco SáBIENA MINERAÇÃO LTDA17.311.446/0001-3013464/2025/___/____00013464/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PlanuraGLI ARMAZENS GERAIS E COMERCIALIZACAO LTDA48.337.363/0001-4300001570/2026LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Janeiro15/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CoromandelTRANSPORTADORA SINVAL PEREIRA LTDA61.697.722/0001-3100001571/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro15/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCapitólioODIN MOTORES E SERVICOS TECNICOS LTDA37.916.175/0005-8700002107/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-01-6-Construção de embarcações e estruturas flutuantes e fabricação de suas peças e acessórios2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisPOSTO CATALAO DIVINOPOLIS LTDA61.657.563/0001-4100002030/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosCENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS - LT 345 KV FURNAS- MASCARENHAS DE MORAES00.001.180/0001-2625466/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2026Janeiro16/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Sião INES DE SOUZA FRANCO44.566.897/0001-9000002267/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbituruna CONDOMÍNIO NÁUTICO BARRA DA FLORESTA45.539.769/0001-1000002276/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCoração de JesusCERÂMICA CORAÇÃO DE JESUS LTDA. 22.148.803/0001-2000001889/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2026Janeiro17/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGaliléiaGRANITOS GRANDE RIO LTDA08.199.831/0001-4629758/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro20/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoNITRONEL LTDA02.222.657/0003-9030814/2025/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 3C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2026Janeiro20/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBambuíBRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA32.887.029/0006-3835418/2025/___/____00035418/2025LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro20/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo de MinasCONDOMINIO COLINAS DO SOL39.327.676/0001-2050547/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Janeiro19/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasElói MendesFAZENDA PITANGUEIRAS -044.163.886-4000002662/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2026Janeiro19/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreSERELEPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - LOTEAMENTO INDUSTRIAL ROTA DE MINAS I49.171.459/0001-4750004/2025/___/____LAS RASclasse 3E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2026Janeiro19/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroMUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO AGROPECUÁRIA RIACHO DA ALDEIA LTDA16.930.299/0001-1300002749/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Janeiro21/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroPOSTO 181 LTDA60.612.317/0001-0000000203/2020LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro20/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoO PONTO DO CAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA13.220.638/0001-8000002928/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Janeiro20/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Miguel do AntaLATICINIOS SABOR REAL LTDA16.443.387/0001-9022529/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do ParaísoNEMUEL CARVALHO RIBEIRO26.731.277/0003-4040666/2025/___/____00040666/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro22/01/2026IndeferidaVisualizar