Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TapiraCANASTRA AGRICOLA LTDA : FAZENDA CANASTRA (MAT.: 65095, 65160, 27670, 27671, 27674, 28846)30.465.622/0001-5600001325/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Julho31/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariGRAAL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA30.557.926/0001-4301256/2024/___/____00001256/2024LAS RASclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Julho31/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJampruca ALFRAN AGROPECUARIA LTDA86.516.184/0001-6201147/2024/___/____LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Julho31/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraRPG EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA44.496.729/0001-7600355/2024/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Julho31/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiHORIZONTE CONSTRUTORA LTDA78.134.194/0001-0500752/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Julho31/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaAbadia dos DouradosFAZENDA SANTANA - ANM 831344/201538.402.500/0001-2200475/2024/___/____00000475/2024LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Julho19/03/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíWSM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA45.415.302/0001-6900001372/2024LAS Cadastroclasse 1B-04-07-3-Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades2024Julho31/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PerdizesANTÔNIO ROBERTO BERGAMASCO/ FAZENDA ROSARIA I E ÁGUA SANTA056.195.518-2200756/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho02/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaJBS S/A - FRIBOI02.916.265/0024-5600718/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 4E-02-02-1-Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil2024Julho26/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro FrutalLAURISTON SOUZA NETO/FAZENDA SÃO BENTO DA RESSACA, FAZENDA PRAIÃO E FAZENDA SÃO BENTO DA RESSACA - COLINA MAT. 332, 9781 E 13.292464.030.786-1502005/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2024Julho25/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItuetaSTONE INDUSTRIA DE PISOS LTDA30.815.858/0001-7502393/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Julho02/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Serra do SalitreROGÉRIO MACHADO ARANTES/FAZENDA REGIONAL I - MATRÍCULAS 12.992, 31.944, 12.991, 37.329, 19.157, 27.547, 18.543 E 26.857170.750.416-4900117/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Julho25/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Morada Nova de MinasIGOR EDUARDO PERRELLA AMARAL COSTA/FAZENDA GUARÁ - MATRÍCULAS 7543 E 7544109.517.916-0500063/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Julho25/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaLIMPEBRAS RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA.: SALTO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA13.057.440/0001-2700001140/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2024Julho02/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoGIOVANE BARROTI156.130.448-4800001119/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho02/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItapagipeAGROPECUARIA QUEIROZ DE QUEIROZ LTDA: FAZENDA SANTA INÊS CÓRREGO FUNDO17.860.291/0001-9000001128/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho02/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItapagipeRONALDO JONAS FERREIRA: FAZ RIO VERDE MAT-340 E MAT-3.359, FAZ RIO VERDE E LAGEADO DO RIO VERDE MAT-8.812 E MAT-325446.622.706-3400001134/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho02/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG : ÁREA DE APOIO (JAZIDA J-03) RODOVIA: MG-414, TRECHO: ARAGUARI (DISTRITO DE AMANHECE) - DIVISA MG/GO17.309.790/0001-9401098/2024/___/____00001098/2024LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Julho02/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresPETROVILA COMBUSTÍVEIS LTDA.65.105.041/0003-5093058999/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Julho02/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPedro LeopoldoCRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PEDRO LEOPOLDO SPE - LTDA35.168.980/0001-1000647/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Julho03/07/2024ArquivamentoVisualizar