Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 3,701-3,720 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaEÓLICA ENERGIA LTDA. 09.621.876/0001-2000001252/2024LAS Cadastroclasse 1E-02-05-4-usina eólica2024Julho20/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráMINERAÇÃO MORRO DO SINO LTDA.16.532.772/0001-0400284/1990/007/2012LP+LIclasse 5A-02-09-7-(DN74)Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento2024Julho23/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedoITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA ITAMINAS_AMPLIAÇÃO PILHA MANGABA18.752.824/0001-8301067/2024/___/____00001067/2024LAS RASclasse 3A-05-08-4-Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito2024Julho20/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoronel Xavier ChavesBOSTON ELECTROMETALLURGICAL CORPORATION BRASIL LTDA.47.397.699/0001-3902703/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2024Julho22/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMINAS MOURAO LTDA45.377.031/0001-0202170/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Julho19/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGuarda-MorZINCOMIN MINERACAO LTDA47.176.151/0001-6901034/2024/___/____00001034/2024LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Julho24/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMonjolosPANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA20.546.705/0001-1602688/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Julho23/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíRWTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA48.485.636/0001-0500001292/2024LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2024Julho23/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaMELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA02.440.482/0008-0000001298/2024LAS Cadastroclasse 2C-01-03-1-Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima2024Julho23/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaGEO AGROPECUÁRIA LTDA./FAZENDAS JATOBÁ E TABOCAS64.256.183/0003-5500854/2023/___/____00000854/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Julho24/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - TRANSBORDO DE RESÍDUOS18.306.654/0001-0300685/2024/000/000000000685/2024LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Julho25/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL NACIONAL - APAN/CENTRO DE REFERÊNCIA DE LOGÍSTICA REVERSA DE MINAS - POLO DE PARACAT05.383.826/0001-0900001305/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2024Julho25/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasREDE PEIXE BRAVO SETE LAGOAS LTDA49.447.648/0001-0800683/2024/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Julho25/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesMINERAÇÃO RIO GRANDE LTDA.19.944.664/0001-3702431/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Julho24/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasEDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA095.772.276-1900713/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Julho24/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEspírito Santo do DouradoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO18.675.900/0001-0200689/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Julho24/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAlto CaparaóALESSIO DE OLIVEIRA24.404.682/0001-6601579/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Julho26/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCajuriANTONIO MARIA SILVA ARAUJO284.314.216-4901288/2024/___/____LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2024Julho26/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuVALE DO PARACATU BIOENERGIA S.A/DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA S.A. - FAZENDA LAGOA DOS PATOS E ENGENHO VELHO (MATRICULAS: 5.015, 10.804, 10.805, 32.446, 32.420, 32.421, 32.406, 32.405, 31.918, 14.30707.459.492/0001-2701521/2023/___/____00001521/2023LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho25/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAmparo da SerraMUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO MUNICIPAL 18.316.174/0001-2301303/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Julho26/07/2024DeferidaVisualizar