Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 3,661-3,680 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasDionísioMUNICIPIO DE DIONISIO20.126.439/0001-7200879/2024/___/____00000879/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Julho13/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinas OURO VERDE MINERAÇÃO E FLORESTAS LTDA.27.119.416/0005-0300753/2024/___/____00000753/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Julho13/07/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuANDRADE PORTO PRIMAVERA SPE LTDA45.917.892/0001-2800001250/2024LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCaetanópolisDECORACOES DE PEDRAS VAVA LTDA09.612.330/0001-0200884/2024/___/____LAS RASclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Julho13/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego Fundo SUPER MAX INDUSTRIA DE CALCARIO E CAL LTDA12.075.603/0001-3100831/2024/___/____LAS RASclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Julho13/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteFERNANDO HENRIQUE RIBEIRO E OLIVEIRA / FAZENDA DOS NOVATOS – MAT 24.159095.316.396-2000543/2024/___/____LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2024Julho13/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaTAILSON CARVALHO DA SILVA/FAZENDAS TRIÂNGULO I E III - MATRÍCULAS Nº 37.609 E 20.306079.220.366-6300603/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho16/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG ÁREA DE APOIO (JAZIDA J-2A JOAQUIM DE MOURA SANTIAGO) – RODOVIA: LMG-680 - TRECHO: ENTRº LMG-690 (PARACATU) - ENTRº ENTRE RIBEIROS - ENTRº MG-1/17.309.790/0001-9400001258/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Julho17/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroWD AGROINDUSTRIAL LTDA FAZENDAS MORRO LIMPO, SÃO GERALDO, FLAUTA E ITAPOÃ01.105.558/0001-0201216/2024/___/____00001216/2024LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho17/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO PARACATU LTDA23.153.943/0009-0701133/2024/___/____00001133/2024LAS RASclasse 3D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2024Julho17/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaNKG STOCKLER LTDA.61.620.753/0016-7001102/2024/___/____LAS RASclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasVirgolândiaMUNICIPIO DE VIRGOLANDIA18.409.185/0001-5802769/2023/___/____00002769/2023LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2024Julho17/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVirgíniaCASSIANO DE PADUA SILVA RIBEIRO32.623.348/0001-2100815/2024/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDelfinópolisFUAD FELIPE138.735.478-7200365/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho16/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaPEDRO LUIZ CERIZE E OUTROS / FAZENDA BOA ESPERANÇA - CAPÃO SECO774.487.316-5300614/2024/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho17/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalinaAPERAM BIOENERGIA LTDA UPE APERAM PALMEIRAS18.238.980/0092-6800001259/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Julho17/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNazarenoAMG BRASIL S.A.11.224.676/0001-8501837/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2024Julho16/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasAPERAM BIOENERGIA LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO UPE APERAM LAGOA18.238.980/0093-4900001233/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Julho17/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaAbadia dos DouradosFAZENDA MONTE ALVÃO LUGAR JACUBA183.392.046-5300001260/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho18/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagamarFAZENDA ALMAS - LUGAR CANTO DO PORTO E BEIRA DO RIO079.598.706-4000001263/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho18/07/2024DeferidaVisualizar