Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Itapagipe DEIVID SANTOS BRONCA : FAZENDA UMUARAMA278.973.578-6400001348/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2024Agosto01/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãMARIA SILVIA BERNARDES FILGUEIRAS DUTRA : FAZENDA CABECEIRA DA BARRA MATR 65.000; 65.001; 65.002; 65.003170.186.506-8200001364/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Agosto01/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro Preto48.955.910 MAURICIO DA SILVA48.955.910/0001-5401281/2024/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2024Agosto02/08/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPequiCACHOEIRA EXTRACAO E MINERACAO LTDA10.561.894/0004-9501060/2024/000/000000001060/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Agosto02/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoPEDROSA ORSINI AUDITORES INDEPENDENTES21.854.542/0001-0000776/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Agosto02/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDoresópolisHMA COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA45.197.709/0001-6702234/2023/000/000000002234/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Agosto02/08/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDoresópolisHMA COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA45.197.709/0001-6702234/2023/000/000000002234/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Agosto02/08/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros FORTGAS E ÁGUA MINERAL LTDA. 10.732.224/0001-4100001383/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Agosto02/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Perdizes LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.: CSN CIMENTOS BRASIL S.A60.869.336/0245-6300001330/2024LAS Cadastroclasse 2E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2024Agosto02/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresAGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE SA53.667.104/0001-1035377637/2018LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2024Agosto02/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJequitinhonhaPOSTO CAMINHO DO MAR LTDA55.103.545/0001-1500001375/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Agosto03/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaRio VermelhoPOSTO JUPIA LTDA19.376.730/0001-1000001376/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Agosto03/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVeredinhaAPERAM BIOENERGIA LTDA / POSTO DE COMBUSTIVEL DA PONTAL - AMPLIAÇÃ18.238.980/0094-2000001379/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Agosto03/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantina JGC TRANSPORTES LTDA22.667.925/0001-2300001398/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Agosto03/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloJARDIM DOS IPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA32.049.958/0001-6300176/2024/___/____LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Agosto03/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioPOLIGONAL 832928/201038.402.500/0001-2201197/2024/___/____00001197/2024LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Agosto03/08/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáPOSTOS ALPA LTDA02.234.943/0004-5701105/2024/___/____01105202/4___LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Agosto03/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Comendador GomesDANIEL GUSTAVO MIQUELIN: FAZ.AREIA E ARARAS, ARANDU E ESTANCIA BURITI MAT.47.371,55.507,58.271,62.947255.402.998-9200001386/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Agosto03/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaAbadia dos DouradosMINERAÇÃO VALE DO RIO PARANAÍBA - ANM 830.211/201105.509.839/0001-7300553/2024/___/____00000553/2024LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Agosto03/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteFUTURA AGRONEGOCIOS LTDA : FUTURA CD NOVA PONTE05.737.282/0010-1900001385/2024LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2024Agosto03/08/2024DeferidaVisualizar