Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 301-320 de 42,841 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCataguasesCOMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES19.526.748/0001-5001322/2024/___/____REVLOclasse 5C-08-09-1-Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniKEOMA BATISTA DE FREITAS829.202.655-0454125/2025/___/____LAS RASclasse 3A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMercêsVIEIRA TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA47.708.469/0001-4323123/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Janeiro31/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPaula CândidoMUNICIPIO DE PAULA CANDIDO17.763.715/0001-0704765/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião da Bela VistaEMPRESARIAL BELA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA50.195.447/0001-3108213/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiMARCIO ROBERTO DA SILVA40.796.255/0001-2754358/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroLAERCIO BERGAMASCO FAZENDA VARGEM BONITA DE CIMA - MAT: 46.421;46.422; 46.441; 27.094 E 11.837115.365.318-4715879/2025/___/____00015879/2025LAC 1 - LOCclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRio AcimaMINERIOS NACIONAL S.A.09.294.881/0001-7501674/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresFRIGOMARCA LTDA 07.464.123/0001-2200002832/2020LAS Cadastroclasse 2D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2026Janeiro31/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasCISAM SIDERURGIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL71.397.509/0001-6800004608/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro03/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTRIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.61.473.156/0001-8439642/2025/___/____00039642/2025LAC 2 - LP + LIclasse 5F-05-14-1-unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PrataPRATA BIOENERGIA LTDA.55.843.041/0001-3131767/2025/___/____00031767/2025LAC 2 - LP + LIclasse 6D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro Preto DIC LOCACOES E SERVICOS LTDA15.414.771/0005-2600004110/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáCOMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO33.131.541/0001-0846425/2025/___/____00046425/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSete LagoasMINASFER SIDERURGIA LTDA44.606.828/0001-6301904/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáCOMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO33.131.541/0001-0846829/2025/___/____00046829/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaPAULO HENRIQUE GARCIA CARDOSO/FAZENDA SANTA VITÓRIA - MATRÍCULAS 65.157 E 65.158156.245.768-3825856/2025/___/____00025856/2025LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaDÉLCIO VIEIRA TANNUS/FAZENDA DOS MACHADOS - MATRÍCULAS 43.957, 43.958, 60.812, 77.105, 77.949, 89.079, 98.153, 98.203, 125.070, 125.073, 135.828, 141.883, 89.633, 284.191, 82.492, 82.587, 112.055, 112.056 E 117.957 094.280.466-0424544/2025/___/____00024544/2025LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasMARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA04.707.476/0001-1809013/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa VitóriaPAULO HENRIQUE QUEIROZ/FAZENDA VITÓRIA, CRUZEIRO DO SUL E SÍTIO RIO DOS PATOS II - MATRÍCULAS 30, 4.029, 4.055, 6.941, 6.942, 10.047, 10.234, 22.522 E 23.214619.639.766-4902544/2023/___/____00002544/2023LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar