Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaFOGOS CARIRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS LTDA (EX METEORO INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDA 39.152.342/0001-6255305684/2019LAS Cadastroclasse 2C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2019Abril13/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasFortaleza de MinasPOSTO FORTALEZA LTDA.18.617.571/0001-3558624917/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Abril30/04/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE FORMIGA E REGIAO05.109.389/0001-2150563912/2019LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2019Março02/03/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpatingaOLIVEIRA E RAMOS COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA09.150.771/0001-3050385820/2019LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2019Março19/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteECO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA00.194.032/0001-7553693168/2019LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Março30/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíFAZENDA PERCI172.658.198-5350950416/2019LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2019Março19/03/2019CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIgaratingaBARREIRO ITAPEMIRIM LTDA ME05.018.089/0001-3750141622/2019LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2019Março02/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItaú de MinasITAU CAP LTDA.00.355.819/0001-7152384163/2019LAS Cadastroclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2019Março19/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConselheiro LafaieteHIGIÊNICA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.25.952.615/0001-4953744330/2019LAS Cadastroclasse 2C-04-10-3-Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento2019Março30/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA23.153.943/0009-0751043596/2019LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2019Março19/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasLIEU DU VIN PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ADEGAS LTDA.18.709.142/0001-9850851406/2019LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2019Março08/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteARTASENATO DE POLVORA GAIVOTA LTDA42.868.794/0001-5046129614/2019LAS Cadastroclasse 2C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2019Março02/02/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaSKAVA-MINAS MINERAÇÃO, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA03.353.341/0001-3953737989/2019LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Março30/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuFAZENDA SANTA ROSA OU BARRA PCPER I LOTE 18901.845.648-9151424227/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2019Março19/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasResplendorCristóvão Pereira da Silva & Cia ltda04.706.807/0001-0350421861/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Março19/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasVazanteANTONIDRI POSTO LTDA30.530.569/0001-2051747809/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Março19/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoJOSÉ LELIS DE CASTRO64.413.560/0001-5050924956/2019LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Março08/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposMODERNA FLORESTAL CULTIVO DE EUCALIPTO LTDA12.891.455/0001-2346248351/2019LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Março02/02/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaMARCEL MINERACAO LTDA04.759.458/0006-9401273/2005/007/2018LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2019Março28/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuROBERTO PORTO RABELO M.E.12.296.204/0001-0951957579/2019LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Março29/03/2019DeferidaVisualizar