Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTRATE – TRATAMENTO DE RESÍDUOS E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA31.239.430/0001-9400002636/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Outubro19/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro DouradoquaraNOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA08.142.803/0006-0501261/2024/___/____LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Outubro22/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaBIORECICLE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA56.387.648/0001-1700002747/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2024Outubro22/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSerra dos AimorésJC PEREIRA SERVICOS51.761.612/0001-3801310/2024/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Outubro22/10/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresMETALURGICA RIO DOCE LTDA42.770.425/0002-0001752/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2024Outubro22/10/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJequitaí FBA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI 18.405.336/0001-0801664/2023/___/____00001664/2023LAC 1 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Outubro26/10/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoSA USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL ESTÂNCIA TRÊS MENINAS - MATRÍCULA 44.041, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO12.229.415/0010-0100002842/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Outubro23/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaS/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL - FILIAL ITURAMA - S/A USINA CORURIPE - FILIAL ITURAMA12.229.415/0010-0100002843/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Outubro23/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãSANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA - PARCERIA AGRÍCOLA: FAZENDA CHAPARRAL, PRATINHA E JATOBÁ - MAT. 54.416, 35.118 E 35.37107.981.751/0001-8500002871/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Outubro24/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteDMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - ETE 01 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 0174.019.126/0001-4401849/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Outubro24/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IpiaçuNOELY AMUY MARQUEZ MAMEDE/ FAZENDA CÓRREGO DO MACACO - MAT. 10.917477.578.256-8701150/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Outubro24/10/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaSTM INDUSTRIA METALURGICA EIRELI01.074.000/0001-0701466/2024/___/____LAS RASclasse 2B-05-05-3-Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas2024Outubro23/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáWRL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA54.831.043/0001-4802262/2024/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Outubro10/10/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaisópolisMUNICIPIO DE PARAISOPOLIS18.025.965/0001-0201345/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Outubro23/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasESCARPA FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA54.499.968/0001-3300002882/2024LAS Cadastroclasse 2D-01-02-6-Preparação do pescado2024Outubro23/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBotelhos ISADORA SIRCA BARZALI417.890.868-5000002860/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Outubro23/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaChapada do NorteJUAREZ GOMES DE MIRANDA23.420.110/0001-0800638/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Setembro05/09/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAngelândiaM B TRANSPORTES & COMERCIO LTDA08.113.975/0001-3802168/2023/___/____LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Setembro06/09/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaMELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA02.440.482/0004-7901225/2024/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Setembro13/09/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaEXTRATIVA MINERAL LTDA17.174.889/0003-9802263/2023/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 3A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2024Setembro14/09/2024IndeferidaVisualizar