Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 3,121-3,140 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMonjolosPANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA20.546.705/0001-1602688/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Julho23/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíRWTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA48.485.636/0001-0500001292/2024LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2024Julho23/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaMELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA02.440.482/0008-0000001298/2024LAS Cadastroclasse 2C-01-03-1-Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima2024Julho23/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaGEO AGROPECUÁRIA LTDA./FAZENDAS JATOBÁ E TABOCAS64.256.183/0003-5500854/2023/___/____00000854/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Julho24/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA - TRANSBORDO DE RESÍDUOS18.306.654/0001-0300685/2024/000/000000000685/2024LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Julho25/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL NACIONAL - APAN/CENTRO DE REFERÊNCIA DE LOGÍSTICA REVERSA DE MINAS - POLO DE PARACAT05.383.826/0001-0900001305/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2024Julho25/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasREDE PEIXE BRAVO SETE LAGOAS LTDA49.447.648/0001-0800683/2024/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Julho25/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesMINERAÇÃO RIO GRANDE LTDA.19.944.664/0001-3702431/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Julho24/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasEDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA095.772.276-1900713/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Julho24/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEspírito Santo do DouradoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO18.675.900/0001-0200689/2024/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Julho24/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAlto CaparaóALESSIO DE OLIVEIRA24.404.682/0001-6601579/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Julho26/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCajuriANTONIO MARIA SILVA ARAUJO284.314.216-4901288/2024/___/____LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2024Julho26/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuVALE DO PARACATU BIOENERGIA S.A/DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA S.A. - FAZENDA LAGOA DOS PATOS E ENGENHO VELHO (MATRICULAS: 5.015, 10.804, 10.805, 32.446, 32.420, 32.421, 32.406, 32.405, 31.918, 14.30707.459.492/0001-2701521/2023/___/____00001521/2023LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho25/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAmparo da SerraMUNICIPIO DE AMPARO DO SERRA - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO MUNICIPAL 18.316.174/0001-2301303/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Julho26/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAbre CampoT&J MARMORARIA LTDA50.526.347/0001-4001307/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Julho26/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisELTON ANTONIO DEMENEGHI FAZENDA SANTA MARIA750.891.496-1500001314/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho26/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas FAZENDA SANTA ANA E SÃO GERALDO MATRÍCULAS: 1.318 E 386828.100.526-2000001320/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Julho26/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasPEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.02.957.518/0011-1502606/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2024Julho26/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteCONCESSIONARIA DO AEROPORTO DA PAMPULHA S.A.44.140.908/0001-7602583/2023/___/____LAS RASclasse 4E-01-09-0-Aeroportos2024Julho26/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaAUTOMOTIVA FUNILARIA E PINTURA LTDA03.786.723/0001-5600001318/2024LAS Cadastroclasse 2B-05-05-3-Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas2024Julho25/07/2024DeferidaVisualizar