Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasANTONIO JULIO FERREIRA/FAZENDA SANTA CRUZ DA BOA VEREDA, MATRICULA 41.037 039.954.616-2056216450/2019LAS Cadastroclasse 2D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2019Abril23/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasVirginópolisCelulose Nipo Brasileira S.A CENIBRA (Posto de Combustível Virginópolis)42.278.796/0035-3853279846/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Abril29/03/2019CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasGuarda-MorFAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU, ALTAR OU BORGINHO - LOTE 34818.948.809-0054007611/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril11/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte Alegre de MinasLOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. – FAZENDA MONTE ALEGRE / MAT. 837, 903, 8.226, 1.366, 8.472, 8.473, 6.635 E 6.3700.831.373/0080-0829227/2012/003/2019LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril18/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuDRAGA MILAN CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA41.730.433/0001-8002811/2011/003/2019LAS RASclasse 3A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEwbank da CâmaraCOMÉRCIO CONSTRUTORA CONSERVADORA MLI LTDA - EPP16.927.905/0001-4157215429/2019LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Abril27/04/2019IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeNEOTEC - SOLUCOES E SUSTENTABILIDADE LTDA26.312.394/0001-0753297273/2019LAS Cadastroclasse 2F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2019Abril29/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosFAZENDA PANAMÁ - MATRÍCULAS 11522 E 11523394.090.316-7254090304/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril11/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataFRIGORIFICO FRIGOESTE LTDA23.444.910/0001-6900022/2002/006/2013LOCclasse 3D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2019Abril22/03/2019ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaRICARDO FRANCO E CIA LTDA 19.222.925/0001-0538949957/2018LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Abril29/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroFAZENDA MORRO LIMPO, FLAUTA E ITAPOÃ – DENOMINADA CARIOCA E FUZIL01.105.558/0001-0255192835/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril11/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasJADER BRUNO ASSUNÇÃO DE REZENDE / FAZENDA LAGOA RICA / MAT. 21.644 E 21.645394.812.806-5916854/2017/001/2019LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2019Abril18/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTocantinsMODECOR INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA41.755.901/0001-7053023221/2019LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2019Abril27/04/2019CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoFRALIA IMPERIAL FABRICACAO DE DERIVADOS DO CACAU E CHOCOLATES LTDA07.190.980/0001-8153302529/2019LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2019Abril29/03/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVeredinhaAPERAM BIOENERGIA LTDA18.238.980/0094-2053007518/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Abril02/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CoromandelJOSÉ HUMBERTO DA SILVEIRA/FAZENDA SANTO INÁCIO - MATRÍCULA 29.194115.711.601-9130381/2017/001/2018LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2019Abril18/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíFAZENDA CATINGUEIRO, LUGAR DENOMINADO PRATA 017.791.258-8790294/2004/005/2019LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRessaquinhaRICARDO DE ASSIS VIDAL042.164.696-9852331496/2019LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2019Abril27/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuFAZENDA PARAÍSO DA NASCENTE017.537.618-2454834185/2019LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril11/04/2019DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaFERROMINAS MINERACAO LTDA08.814.720/0001-0003299/2008/002/2015LIclasse 5A-02-04-6-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINÉRIO DE FERRO2019Abril27/03/2019ArquivamentoVisualizar