Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 3,001-3,020 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosPIEMONT ADMINISTRACÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA50.165.628/0001-1500001430/2024LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Agosto08/08/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaDUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA03.812.552/0009-4000001410/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Agosto09/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina Verde ALDEJUNIO MACHADO DE PAULA : FAZENDA PROVIDÊNCIA, MATRÍCULAS 16.074 / 19.165 / 19.222 / 19.223 / 19.797, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.696.729.976-0400001409/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Agosto09/08/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTumiritingaALVES & ROCHA LTDA19.597.541/0001-7700001050/2024LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2024Julho03/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasP & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA06.983.881/0003-5600000894/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Julho03/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMangaCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE19.193.527/0001-0801032/2024/___/____00001032/2024LAS RASclasse 2E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2024Julho05/07/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaROSIMARE BORGES FAZENDA CAMPO ALEGRE MATRÍCULA 78580756.991.176-8700001148/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Julho05/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisKSA COSMETICOS LTDA04.109.446/0001-0000001149/2024LAS Cadastroclasse 2C-06-01-7-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos2024Julho05/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO TURMALINA LTDA (EX CAL MINAS COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA58.437.586/0001-3600001163/2024LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Julho05/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFelixlândiaFERNANDO BRANDELERO - FAZENDA POÇÕES, MAT. Nº. 7.51030.980.459-0600001169/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2024Julho05/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoronel PachecoGENESIS INDUSTRIA CERAMICA LTDA 10.814.112/0001-3000972/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Julho06/07/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão João do ManhuaçuCARE BIOCHAR BRASIL LTDA57.886.974/0001-3101145/2024/___/____LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2024Julho06/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoronel PachecoAUTO POSTO TREVO DA MATA LTDA 33.895.843/0001-5201176/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Julho06/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFranciscópolisFAZENDA SANTA ROSA GIOVANNI PORCARO E FLAVIO PORCARO811.290.416-2000001160/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Julho17/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoRio MansoCERAMICA VENTENAS LTDA05.247.107/0001-5200381/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Julho06/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanuáriaDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG / JAZIDA DE CASCALHO NA FAZENDA DO SR. EULER17.309.790/0001-9400001181/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Julho06/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFruta de LeiteRIMA INDUSTRIAL S/A - FRUTA DE LEITE18.279.158/0030-4200316/2024/___/____00000316/2024LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Julho06/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros SUNR RECICLAGEM FOTOVOLTAICA LTDA. 36.193.962/0003-1300441/2024/___/____00000441/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2024Julho06/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisEXTRATIMINAS MINERIOS LTDA 34.127.232/0002-0805431/2021/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Julho02/07/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A./CANTEIRO DE OBRAS - LUIZLÂNDIA-L44.323.802/0001-0800001191/2024LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2024Julho09/07/2024DeferidaVisualizar