Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 281-300 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro RomariaVACILANIO FURLANETTO/ FAZENDA ANTAGORDENSE E OUTRAS - MATRS. 43.716, 43.717, 43.723, 43.722, 43.729, 43.733, 43.732, 45.525, 45.417, 45.416, 17.619, 16.261, 43.941, 23.125, 26.017 013.173.676-0003344/2025/___/____00003344/2025LAC 2 - LOclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Outubro18/10/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaLagoa SantaEMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA17.159.856/0050-9500043941/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro18/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemCJ TRANSPORTES LTDA30.535.186/0001-4400044456/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro21/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteCIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES17.161.464/0001-8200044499/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro21/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteVERSA TRANSPORTES LTDA39.233.164/0001-0200046698/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro01/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroPOSTO BRANDAO II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA17.999.419/0001-0000040703/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro01/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaí CONCRE FORT UNAI LTDA59.749.934/0001-7300040707/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Outubro01/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaEMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA19.442.244/0001-5227601/2025/___/____00027601/2025LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2025Outubro02/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíFLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA71.241.731/0012-2000040943/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro02/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPratinhaFAZENDA PEDERNEIRAS - MATRICULA Nº25.710786.613.156-2000039726/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Outubro02/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraALFA LACTEOS LTDA62.329.738/0001-5400040525/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2025Outubro01/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaPOSTO TETE II LTDA00.917.151/0001-0900040961/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro01/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloMUNICÍPIO DE MONTE BELO - CASCALHEIRA POSSES DOS LOPES18.668.376/0001-3400041561/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Outubro02/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoronel Xavier ChavesEXTRAÇÃO DE PEDRAS CARAMBOLA LTDA.41.320.104/0001-6000985/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Outubro02/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDona EuzébiaJOSE DOMINGOS SEVERINO194.716.456-2041291/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Outubro04/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataChaléNEMIAS MOREIRA DOS REIS - COZIPLAN MOBILE41.839.515/0001-6720888/2025/___/____LAS RASclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Outubro04/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBaldim INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS 3 CHAVES LTDA08.853.241/0003-5724707/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2025Outubro04/10/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasPORTAL DA SERRA AUTO POSTO LTDA40.974.519/0001-95LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro04/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA21.256.110/0001-9900041979/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2025Outubro07/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroBIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S.A / FAZENDA PARAÍSO08.793.343/0001-6200042089/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro08/10/2025DeferidaVisualizar