Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros CONSTRUTORA NG JANAÚBA LTDA. 52.296.367/0001-0600007335/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisPESQUE PAGUE DO TADEU - PESCA ESPORTIVA41.736.422/0001-0749521/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-12-7-Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMato VerdeCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA VIAMÃO - MATO VERDE17.281.106/0021-5700005414/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassanceGATES AGROPECUÁRIA LTDA./ FAZENDA DO LAVADO MAT. 7273 E 12.437 49.181.816/0001-5800007715/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasOPA OXIGENIO LTDA01.905.638/0001-3400008654/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMangaWR AGROPASTO LTDA./FAZENDA LAGOA DANTA’S 45.221.063/0001-0601646/2024/___/____00001646/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Fevereiro26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirangaTRACAJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA11.345.221/0001-1830076/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Fevereiro03/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaITINGA MINERAÇÃO LTDA.05.591.773/0025-8000059/2025/___/____00000059/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Fevereiro03/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesINCOPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA17.956.848/0001-9124186/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Fevereiro27/02/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoCASTRO EMPREENDIMENTOS E MINERACAO LTDA62.297.183/0001-0635185/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Fevereiro03/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIgarapéCENTRO OESTE ASFALTOS S.A.01.593.821/0010-32LP+LIclasse 4C-04-21-9-Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados2026Fevereiro27/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMatozinhos COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA21.109.697/0002-9402864/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataViçosaMICROVET-MICROBIOLOGIA VETERINARIA ESPECIAL LTDA26.233.064/0001-2608229/2025/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 5C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2026Fevereiro27/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio DoceCONSORCIO CANDONGA - USINA HIDRELÉTRICA RISOLETA NEVES03.836.054/0001-8002951/2024/___/____LAC 2 - LOclasse 6E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Fevereiro26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolMINASLIGAS S.A.16.933.590/0014-6000004917/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Fevereiro04/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa Rosa da SerraMINERAÇÃO DORNAS LTDA / ANM: 831.860/199904.486.345/0001-5812817/2025/___/____00012817/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataManhuaçuFRIGOMIL ALIMENTOS LTDA17.741.764/0001-3002543/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Janeiro27/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaHELI MOURA DE PAULA13.534.635/0001-1003346/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4A-01-03-1-Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuNASSER RESIDUOS PERIGOSOS LTDA62.385.428/0001-5700003732/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro26/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoITAMONTES QUEIJOS LTDA19.462.947/0001-4233845/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Janeiro26/01/2026ArquivamentoVisualizar