Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRodeiroAUTO POSTO BRASIL PETRO RODEIRO LTDA43.609.356/0001-3001438/2024/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Outubro04/10/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãDAVID PRADO E GUIMARÃES/ FAZENDA CÓRREGO DA JACUBA, JACUBA, FRUTOS DO PLANALTO, CÓRREGO D’ANTA, MATRS. 13.540, 29.655, 31.331, 33.180, 59.759, 61.772 068.908.376-9000079/2024/___/____00000079/2024LAC 2 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Outubro30/10/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreGEZO MOREIRA DA SILVA10.733.948/0001-0000002158/2024LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Outubro03/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestreMUNICIPIO DE CAMPESTRE18.178.400/0001-5700002135/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Outubro03/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasPREMIUM FERTILIZANTES LTDA. E ADUFÉRTIL FERTILIZANTES LTDA37.853.023/0001-5900002124/2024LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2024Outubro03/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAraçuaíCONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA21.681.150/0001-8801247/2024/___/____00001247/2024LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2024Outubro04/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolMONTVALE COMERCIO DE PEDRAS & TRANSPORTES LTDA14.008.229/0002-6802713/2023/___/____00002713/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Outubro04/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroAGROPECUARIA RIACHO DA ALDEIA LTDA E OUTROS FAZENDA ALDEIA CACHOEIRA E AMIZADE66.384.173/0001-6911232/2011/001/201400011232/2011LAC 1 - LOCclasse 5G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2024Outubro05/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CELSO BUENO18.593.103/0001-7801361/2024/___/____00001361/2024LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2024Outubro05/10/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSão Gonçalo do AbaetéFAZENDA JOIA E PALMEIRAS08.739.648/0001-9600002246/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Outubro05/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaTirosFAZENDA JACU E CÓRREGO BONITO E FAZENDA SANTA ROSA OU CACHOEIRA. MATRÍCULAS: 6.742 E 7.235077.530.326-7400002222/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Outubro05/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGuarda-MorFAZENDA GUARDA-MOR24.986.679/0001-0600002242/2024LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2024Outubro05/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCampos AltosFAZENDA QUILOMBO - MATRÍCULA 11.961059.989.346-0100002219/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Outubro05/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCoração de JesusBerc Etanol e Agricultura Ltda.09.064.447/0002-8000002140/2024LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2024Outubro05/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMato VerdeASM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA E AREIA LTDA.57.085.786/0001-0400002097/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Outubro05/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoPCH PETI CEMIG GERACAO LESTE SA24.286.169/0004-60LOCclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2024Outubro08/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteMG PETRO TRANSPORTES LTDA56.901.212/0001-0200002245/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Outubro08/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasUbaporangaINDEPE INHAPIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA04.961.098/0010-9500002265/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2024Outubro09/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGuanhãesTAVILE RECICLAGEM DE ELETROELETRONICOS LTDA57.045.899/0001-8600002266/2024LAS Cadastroclasse 1F-01-09-3-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos2024Outubro09/10/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Rita de MinasTRANSPORTES PAPA LEGUAS LTDA54.458.827/0001-7200002268/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Outubro09/10/2024DeferidaVisualizar