Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 221-240 de 43,165 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoMINATORE EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA60.062.125/0001-7852634/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba ACCIONA ENERGIA BRASIL LTDA - PARQUE FOTOVOLTAICO JANAÚBA (FAZENDA NOVO HORIZONTE)45.779.651/0001-6014862202/6___LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMonte AzulMUNICÍPIO DE MONTE AZUL18.650.945/0001-1400014877/2026LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRiacho dos MachadosCERÂMICA DR. CLOVES LTDA. 18.942.482/0001-6400014896/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaRÔMULO AUGUSTO AZEVEDO23.483.247/0001-0105098/2026/___/____00005098/2026LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimMAILA TRANSPORTES LTDA04.369.414/0001-4300014375/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConfinsDKM BIOMASSA LTDA51.605.072/0001-0100014853/2026LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáAGROPECUARIA AVILA DE PAIVA L50.798.138/0001-5600015553/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEspera FelizGRANITOS EMERICK & SERAFIM LTDA - CÓRREGO VENTANIA10.828.039/0001-5548516/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Abril14/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Bárbara 3 T CONSTRUCOES LTDA53.202.610/0002-3256210/2025/___/____LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Abril14/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAimorés MG3 GRANITOS LTDA35.865.494/0002-3236809/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Abril11/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáMARCOLINO APARECIDO DA SILVA513.512.006-8200015681/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Abril14/04/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalInimutabaBDA EMPREENDIMENTOS, LOTEAMENTO E BOSQUE DOS IPÊS SPE LTDA.36.944.266/0001-3001158/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTRANSPORTADORA SBH LTDA31.819.438/0001-2000013737/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Abril10/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio NovoRAMYRES JOSE SOARES ASSUNCAO - R.A. LOCACOES06.095.775/0001-7416075/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Abril15/04/2026CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeTNE COMBUSTIVEIS FORNINHO LTDA65.201.701/0001-3415705202/6___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Abril15/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuenópolisMINASLIGAS S.A.16.933.590/0007-3050590/2025/___/____00050590/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Abril16/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariMILTON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR46.097.280/0001-0700015750/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2026Abril16/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberaba AB TEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA64.199.317/0001-8100015746/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Abril16/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreIMPERIAL SUL MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.20.641.898/0002-7502260/2026/___/____LAS RASclasse 2E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2026Abril16/04/2026IndeferidaVisualizar