Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 1,981-2,000 de 43,120 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoFARAYA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA54.493.318/0001-8000196/2025/___/____LAS RASclasse 2C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2025Maio22/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemTRANSPORTADORA J&G LTDA59.572.678/0001-9100012770/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPimentaDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG17.309.790/0001-9400013989/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Maio22/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPompéuFLORESTAS IPIRANGA S/A18.313.684/0030-8100013990/2025LAS Cadastroclasse 2G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2025Maio22/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteVERTICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - USINA DE PRODUÇÃO DE CONCRETO23.785.546/0001-0914318/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasECO RECYCLING LTDA11.159.809/0007-7201301/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-04-01-4-(DN74)Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira.2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaí SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO25.838.855/0001-1711829/2025/___/____00011829/2025LAS RASclasse 3E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisRPG EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA44.496.729/0002-5701289/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoJC COLCHOES E ESPUMAS LTDA57.828.564/0001-3414625/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2C-07-06-4-Moldagem de termofixo ou endurente2025Maio24/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosCARLOS SILVA & LIMA SILVA LTDA53.965.950/0001-1702378/2025/___/____LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaAUTO POSTO BAGRAO DE CAMPANHA LTDA57.200.542/0001-2500014424/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoINDUSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS ALGP LTDA43.076.274/0001-7700014621/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndrelândiaFAZENDA TIA LÚ722.265.950-1500014619/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte Alegre de MinasALGAR FARMING S/A - FAZENDA COLORADO19.929.074/0013-7903494/2024/___/____00003494/2024LAC 1 - LOCclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Maio24/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA61.584.223/0019-6700014196/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Maio24/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaANALIA RODRIGUES CARDOSO05.129.479/0001-8403277/2024/___/____00003277/2024LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Maio27/05/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaFRIGORIFICO CAMBRAIA LTDA48.495.795/0001-8200014537/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-04-1-Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do Oeste GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA/ FAZENDA TERRA VERDE MATRICULA 26.938667.777.636-0000015033/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosADALBERTO ROSSATTO RUBIN FAZENDA SUSSUAPARA, BOA ESPERANÇA IV, V, VI, VII, RIACHO CLARO410.482.370-8701672/2024/___/____00001672/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2025Maio23/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte Carmelo FAZENDA SANTA BÁRBARA E MONTE CARMELO057.821.976-0900014489/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Maio27/05/2025DeferidaVisualizar