Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasJOSE OSORIO DE CAMPOS ALMEIDA FAZENDA SÃO SEBASTIAO I E OUTROS - FAZENDA SÃO SEBASTIÃO I E OUTRAS198.607.908-2501132/2024/___/____00001132/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2026Maio19/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíNAPOLEAO JNMES FABIANE FAZENDA ''PANTANO, QUEIMADO, VARGINHA OU CATINGUEIRO'', LUGAR ''CANABRAVA''995.205.679-6846086/2025/___/____00046086/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2026Maio12/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíPP AGROPECUARIA LTDA FAZENDA NOVA CONQUISTA I, II, III E IV, GIBÓIA E GARAPA E GATO PRETO V20.196.162/0001-5401317/2024/___/____00001317/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Maio28/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmópolis de MinasCOOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CONTAGEM - COOTRACON21.951.886/0001-2900018524/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CanápolisBIOENERGETICA AROEIRA S.A.08.355.201/0001-1300018135/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari CAFE ROCA MINEIRA LTDA28.716.564/0001-4400018349/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Maio01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA24.241.020/0009-7000016646/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA24.241.020/0009-7000016646/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Pirajuba ARMANDO GOMES DE MIRANDA LTDA27.499.143/0002-2700018134/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Maio01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreEXTRACAO DE AREIA SANTA FE LTDA57.466.085/0001-1509861/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Maio04/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoSTEPAN QUIMICA LTDA.01.898.598/0002-2126486/2025/___/____REVLOclasse 5C-04-21-9-Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa Juliana AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA05.980.986/0001-2702998/2026/___/____00002998/2026LAC 2 - LOclasse 6D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro MatutinaMARCELO TEIJI FUKUDA/FAZENDA RIBEIRO E ABAETÉ DE CIMA MATRÍCULAS 22.496, 27.036, 27.037, 27.745 E 28.463088.009.646-2143276/2025/___/____00043276/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Abril27/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Indianópolis SAYO AGRONEGÓCIO LTDA/FAZENDAS SAYO E KIREI - 19.677 CRI DE NOVA PONTE, 73.689, 74.362 E 77.362 DO CRI DE ARAGUARI 55.212.515/0001-4750436/2025/___/____00050436/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Abril27/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaFAUSTO PEREIRA BATISTA/FAZENDA MACAUBAS, ROCINHA, ALVORADA, SANTIAGO E BEIJA FLOR II 573.303.526-9149675/2025/___/____00049675/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Abril27/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaCURTIDORA ITAUNA LTDA21.253.596/0001-0103623/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5C-03-02-6-Fabricação de wet-blue e/ou de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Maria de ItabiraAQUAMARINE STONE MINERACAO LTDA07.277.974/0001-6652309/2025/___/____LAS RASclasse 3A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Abril01/04/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanto HipólitoSAMUEL CARVALHO PIRES / FAZENDA ÁGUA SANTA078.983.736-6912962/2018/001/2019LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2026Abril01/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraAGUA QUENTE MINERACAO, AGRO-PECUARIA E ECO TURISMO LTDA08.261.214/0001-2300143/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Abril28/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJuruaiaMARQUES TRINDADE ESPUMAS LTDA62.400.113/0001-3100014389/2026LAS Cadastroclasse 1F-05-01-0-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco2026Abril01/04/2026DeferidaVisualizar