Consulta e Requerimento de Audiência Pública

Consulta e Requerimento de Audiência Pública


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UnidadeEmpreendimentoCNPJ/CPFProcessoAtividade(s) do EmpreendimentoData PublicaçãoClasseStatusData Limite de Solicitação 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCALCAMENTOS EM MOSAICOS LISBRASIL LTDA33.217.431/0003-2543852/022_/___/____A-02-09-7 / A-02-06-210/09/2026classe 4Aguardando Solicitação26/10/2026Visualizar Solicitar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVALE S A OBRAS EMERGENCIAIS PARA O REFORÇO DA BARRAGEM 6, DESCARACTERIZAÇÃO DAS BARRAGENS 6, 7A, 8B E DIQUE AUXILIAR B5 E PARA O INCREMENTO DO FATOR DE SEGURANÇA (FS) DAS PDES GROTA 2 E GROTA 3 – MI33.592.510/0037-6543386/2025/___/____H-01-01-114/10/2025classe 4Ausência de Solicitação27/11/2025Visualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTPC - TRANSMISSORA PARAISO DO CAFE S.A.54.880.764/0001-4842853/2025/___/____E-02-03-810/10/2025classe 4Ausência de Solicitação24/11/2025Visualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPAULO CESAR RABELO SANTOS / FAZENDA PEDRAS GRANDES, COTOVELO, SÃO JORGE E LAVADINHO, DENOMINADA CAPÃO DA EMA917.409.836-5342150/2026/___/____G-02-07-0 / G-01-03-1 / A-03-01-8 / G-01-03-220/08/2026classe 2Ausência de Solicitação05/10/2026Visualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPROJETO EXPANSÃO BEMIL BEMIL - BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTD23.064.231/0001-6442055/2025/___/____A-02-07-0 / A-02-03-8 / A-05-01-0 / A-05-02-007/10/2025classe 4Audiência Pública não Realizada20/11/2025Visualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVALE S A PDER MAR 14 E PLANTA DE FILTRAGEM DE REJEITOS TIMBOPEBA33.592.510/0401-0540821/2026/___/____A-05-04-720/08/2026classe 4Audiência Solicitada05/10/2026Visualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCSSH COMPANHIA SIDERURGICA SANTA HELENA LTDA53.176.007/0001-2540493/2025/___/____F-05-07-1 / B-02-01-130/09/2025classe 5Ausência de Solicitação13/11/2025Visualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro LIDER DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO EIRELI: FAZENDA ARRENEGADO19.197.220/0001-8539707/2025/___/____G-05-02-0 / G-02-07-0 / G-01-03-130/09/2025classe 4Ausência de Solicitação13/11/2025Visualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVALE S A EXPANSÃO DAS PILHAS, SUPRESSÃO REMANESCENTE E OBRAS EMERGENCIAIS33.592.510/0142-9539443/2026/___/____H-01-01-1 / A-05-04-511/08/2026classe 6Ausência de Solicitação24/09/2026Visualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFAZENDA PARAÍSO120.277.319-2038767/2014/001/2019G-01-03-106/04/2019classe 4Ausência de Solicitação22/05/2019Visualizar