EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas torna público que o Empreendimento SPE MSA TRINDADE MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 15467/2026/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Barão de Cocais. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1gHoqB-aTokAjHGdR4YxGZNICt9Cg9D5S?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (10/04/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222026-04-10T03:00:00.000Z%22,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:329107,%22paginaSelecionada%22:10,%22textoPesquisa%22:%22%22%7D


Unidade Responsável: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas
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Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
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