EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que o Empreendimento MINAS BRITA MINERACAO E COMERCIO LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 15565/2026/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Extração de rocha para produção de britas | Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco,
no(s) município(s) Itaúna. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://www.consulta.arcosverde.com.br/estudos-ambientais/minas-brita-ampliacao .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (10/04/2026).