EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento MINAS REFLORESTA LTDA FAZENDA SÃO BARTOLOMEU (MATRÍCULA 27.648) solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 13431/2026/___/____ - classe 1, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.,
no(s) município(s) João Pinheiro. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas ou através do(s) link(s): http://MG-3136306-2828.09D9.38C8.49A3.B269.1269.AE11.F96C .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (27/03/2026).