EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento LOC MINA QUÉIAS MINERACAO COMISA LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 12242/2026/___/____ - classe 5, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Brumadinho | Igarapé | Itatiaiuçu. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1SZQ6cXX5KFGpa8CwrAj2GSY3QW6SXvxH?usp=drive_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (21/03/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?


Unidade Responsável: Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
Endereço: Prédio Minas, 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Rodovia João Paulo II, 4143
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3163-0900
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br