EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba torna público que o Empreendimento CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PAULO FERNANDO E OUTROS / FAZ.PRIMAVERA; QUILOMBO II; N.S.APARECIDA; ARCO ÍRIS; SERTÃOZINHO; TRÊS BARRAS E QUEIXADA; SÍTIO AMÉLIA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 21527/2018/001/2019 - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.,
no(s) município(s) Capinópolis. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/sh/wm0tde8bsgtl2s6/AABd181speCnJtPHwcVrNnG8a?dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (17/05/2019).