EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Diretoria de Gestão Regional torna público que o Empreendimento MINERAÇÃO USIMINAS S/A (ÁREA 46 MINA OESTE) solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 07282/2005/002/2010 - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minério de ferro, no(s) município(s) Itatiaiuçu. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1_DDqqwJFrsn-HdN-8GMCDMNymVJby5KN .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (14/02/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222026-02-03%22:%5B0%5D,%222026-02-04%22:%5B0%5D,%222026-02-05%22:%5B0%5D,%222026-02-06%22:%5B0%5D,%222026-02-07%22:%5B0%5D,%222026-02-10%22:%5B0%5D,%222026-02-11%22:%5B0%5D,%222026-02-12%22:%5B0%5D,%222026-02-13%22


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
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