EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRE - FAZENDA CHAPADA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 06745/2026/___/____ - classe 1, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot., no(s) município(s) Conceição dos Ouros. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1wUPVWYHa5tDS-WeeteYK2_fAaAPeDRvA .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (13/02/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222026-02-13T03:00:00.000Z%22,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:326685,%22paginaSelecionada%22:13,%22textoPesquisa%22:%22%22%7D


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas
Endereço: Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro Industrial JK - CEP: 37062-480
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (35) 3229-1818
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