EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento BIOMIL ETANOL LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 04546/2026/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool,
no(s) município(s) Tupaciguara. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/scl/fo/pku5y93c25r7m3fzftsin/APLx4RctzG7-7dSZvwt3Kn4?rlkey=ghrk822m6rikfad9g8jutx86h&st=tura4exv&dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (31/01/2026).