O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que o Empreendimento CVR SÃO JOÃO DEL REI LTDA. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 02079/2026/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s) Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, no(s) município(s) São João del Rei. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/128gYCAjqMKczFQqTFnso2kR6lClk-Fxx?usp=drive_link .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (16/01/2026).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas
Endereço: Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro Industrial JK - CEP: 37062-480
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (35) 3229-1818
E-mail: ura.sul@meioambiente.mg.gov.br