EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que o Empreendimento SUPERCAL PAINS LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 01309/2026/___/____ - classe 3, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, no(s) município(s) Arcos. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/18IuiureH9inhuZOB32yEv9oBz8YwhFSo?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (13/01/2026).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222026-01-06%22:%5B0%5D,%222026-01-07%22:%5B0%5D,%222026-01-08%22:%5B0%5D,%222026-01-09%22:%5B0%5D,%222026-01-10%22:%5B0%5D,%222026-01-13%22:%5B0%5D%7D,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:326071,%22edicaoSelecionada%22


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