EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento J. MENDONCA AGROPECUARIA S.A: FAZENDA CHAPADÃO LIMOEIRO_MAT.13757-13.855-13.752-13.761-13.784-13.740-13.739-13.742-13.786 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 51855/2025/___/____ - classe 1, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s)
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.,
no(s) município(s) Guarda-Mor. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/open?id=196LGGpMlLlOQoE6KyyerfO7DQBmywAQI&usp=drive_fs .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (16/12/2025).