EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que o Empreendimento LUZZ AGROPECUARIA LTDA. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 03595/2024/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot., no(s) município(s) Luz. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1738Em2rC84zCmjj_xr0fKom1J0k3JbZP?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (28/11/2025).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-11-01%22:%5B0%5D,%222025-11-04%22:%5B0%5D,%222025-11-05%22:%5B0%5D,%222025-11-06%22:%5B0%5D,%222025-11-07%22:%5B0%5D,%222025-11-08%22:%5B0%5D,%222025-11-11%22:%5B0%5D,%222025-11-12%22:%5B0%5D,%222025-11-13%22


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