EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento MINERAÇÃO USIMINAS S.A. - PROJETO COMPACTOS - FASE 02.1 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 51254/2025/___/____ - classe 5, LAC - LAC2 (LP), para a(s) atividade(s)
Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários | Terminal de minério,
no(s) município(s) Brumadinho | Igarapé | Itatiaiuçu | Mateus Leme | São Joaquim de Bicas. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Diretoria de Gestão Regional ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1ortlXFSjxBLrXs8kDE65Qk72v3iK86PB?usp=drive_link .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (25/11/2025).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Diretoria de Gestão Regional
Endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro: Serra
Horário de funcionamento: 08:00 às 16:00
Telefone: (31) 3915-1753
E-mail: dgr@meioambiente.mg.gov.br