EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 47939/2025/___/____ - classe 5, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados | Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem | Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados | Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa, no(s) município(s) Sete Lagoas. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1knfed9OU2JXsBE-DmV3yCeee3QjfDXsQ?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (06/11/2025).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/index.php?


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
Endereço: Prédio Minas, 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Rodovia João Paulo II, 4143
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3163-0900
E-mail: ura.central@meioambiente.mg.gov.br