EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXA: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA LICENCIADA - AVANÇO DE LAVRA MINA BARREIRO: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA LICENCIADA - AVANÇO DE LAVRA MINA BARREIRO solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 45861/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s)
Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.,
no(s) município(s) Araxá. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://1drv.ms/f/c/29d651cebe69ffa8/EhuQ0CtUhm1KnNZPTbFEZ9QBDD5qa654Svuq9iBNDNDjsQ?e=KrUG9x .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (30/10/2025).