EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento SAL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 04530/2025/___/____ - classe 1, LAC - LAC1 (LOC), para a(s) atividade(s) Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, no(s) município(s) Várzea da Palma. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/folders/1r-7786917d7C9NKcYAOdhIVPeBz9NSaC?usp=sharing .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (23/10/2025).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22cronogramas%22:%7B%222025-10-01%22:%5B0,1%5D,%222025-10-02%22:%5B0%5D,%222025-10-03%22:%5B0%5D,%222025-10-04%22:%5B0%5D,%222025-10-07%22:%5B0%5D,%222025-10-08%22:%5B0%5D,%222025-10-09%22:%5B0%5D,%222025-10-10%22:%5B0%5D,%222025-10-11%


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas
Endereço: Rua Gabriel Passos, 50 Centro - CEP: 39400-112
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (38) 3224-7500
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