O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento HERCULANO MINERACAO LTDA solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 45721/2025/___/____ - classe 6, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s) Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção | Lavra a céu aberto - Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Itabirito. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana ou através do(s) link(s): https://herculanomineracao.com.br/audiencia-publica/ .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (24/10/2025).

Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
Endereço: Prédio Minas, 2º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Rodovia João Paulo II, 4143
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (31) 3163-0900
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