EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas torna público que o Empreendimento TPC - TRANSMISSORA PARAISO DO CAFE S.A. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 42853/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC1 (LP+LI+LO), para a(s) atividade(s) Linhas de transmissão de energia elétrica, no(s) município(s) Teófilo Otoni. Informa que foram apresentados EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas ou através do(s) link(s): https://abrir.link/zJVqR .

Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema, conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação (10/10/2025).


Link(s) IOF: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/edicao-do-dia?dados=%7B%22dataPublicacaoSelecionada%22:%222025-10-10T06:00:00.000Z%22,%22idCadernoEdicaoSelecionado%22:325183,%22paginaSelecionada%22:12,%22textoPesquisa%22:%2212%22%7D


Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas
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