EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento PRATA BIOENERGIA LTDA. solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 31767/2025/___/____ - classe 6, LAC - LAC2 (LP+LI), para a(s) atividade(s)
Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool | Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação | Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil,
no(s) município(s) Prata. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://www.dropbox.com/scl/fo/hmzxq45u8us1e6lt2gosq/AOVDIa1mr0F1iqYNuqCm2Rk?rlkey=levux9ccx2qzd9xeloacuw5jf&st=zh40cd9f&dl=0 .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (23/08/2025).