EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente - Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que o Empreendimento JOAO EMILIO ROCHETO: COMPLEXO DOURADINHO - FAZENDA ASIV - MATRÍCULAS Nº 100.939, 69.430, 263.087, 262.475, 262.477, 207.780, 212.090, 82.285, 140.698, 222.913, 140.697, 132.975, 132.977, 222.917 E 201 solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 31161/2025/___/____ - classe 4, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura | Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo | Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot. | Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal | Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.,
no(s) município(s) Uberlândia. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ou através do(s) link(s): https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1Bs0eWIpC-dCQcrOwFCbQkuOXuMWEK65Z .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (20/08/2025).