EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o Empreendimento SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA solicitou licenciamento ambiental
através do processo nº 31341/2025/___/____ - classe 5, LAC - LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s)
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados | Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa,
no(s) município(s) Itaúna. Informa que foram apresentados EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que ambos se encontram à disposição dos interessados na Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco ou através do(s) link(s): https://1drv.ms/f/c/602c84a5821675f8/Eoz-cYHQQH5InKJ3kGfUHloBrV2JjK9IWhmOVGxzjY7IRQ?e=nzOPJt .
Comunica que os interessados poderão manifestar para a realização da Audiência Pública encaminhando seu requerimento através deste sistema,
conforme Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação (20/08/2025).
Superintendência Regional de Meio Ambiente: Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
Endereço: Rua Ceará, 180 - Centro, Divinópolis - CEP: 35500-036
Horário de funcionamento: 08:30 às 16:00
Telefone: (37) 3229.2800
E-mail: ura.asf@meioambiente.mg.gov.br